Âmbito e Objecto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com os formulários entre os quais o de encomenda, e os demais elementos referidos nos mesmos, a regular os termos e as condições por que se regerá o Portal BuscaGlobal e as prestações de Serviços e, serviços de Loja Online BuscaGlobal, pela Alvorbital, com sede em Paço de Arcos, pessoal colectiva numero 514317957, com o capital social de 2.000.00 euros, doravante que designaremos por “BG”.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.BuscaGlobal.com e www.BuscaGlobal.pt de acessos ao portal e á Loja Online que, além de disponibilizar todo o directório fornecerá informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permitira ao utilizador, por via electrónica, encomendar e comprar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Os Conteúdos, informações, comentários e, as encomenda de produtos devem ser feitas por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos

A BG fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto ou serviço, que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).

A BG fará todos os possíveis para efectuar a globalidade do serviço solicitado e, enviar a totalidade dos produtos encomendados mas, é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela BG, (como incumprimento parcial do serviço, roturas de stock, erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, entre outros, etc…), não seja possível disponibilizar algum dos produtos ou serviços pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto ou serviço não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela BG.

Responsabilidades

3.1 A BG não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico do Portal ou das lojas Online BuscaGlobal houver impossibilidade de prestação de serviço, a BG não será responsável por eventuais prejuízos.

3.2 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efectuadas pelo utilizador, declinando a BG qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.3 A BG não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.4 A BG não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

– erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

– danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

– pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

– pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à BG e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreição civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela BG que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.5. A BG não garante que:

3.5.1. O Serviço seja fornecido de forma eficiente, ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

3.5.2. A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativa do utilizador em relação ao mesmo;

3.5.3. Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador (Consumidor ou cliente), sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

3.5.4. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo utilizador (Consumidor ou Cliente) de ou através do serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.5.5. O Utilizador (Consumidor ou Cliente) aceita que a BG não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) – do uso ou impossibilidade de uso do serviço;

ii) – da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) – do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do Consumidor, Utilizador ou Cliente

4.1. O utilizador (Consumidor ou Cliente) compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas e serviços, impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento do serviço, encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a BG declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a BG reserva-se no direito de eliminar futuras compras ou serviços, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela BG ao mesmo utilizador (Consumidor ou Cliente); e, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador (consumidor ou Cliente) a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela BG.

Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

5.1. A BG garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.

5.2. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do utilizador, demais informações pessoais e todos os conteúdos alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a BG ser responsabilizada por esse acesso e/ ou utilização.

5.3. Os dados pessoais identificados nos formulários e, no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela BG. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo utilizador (Consumidores ou Clientes) são da sua única e inteira responsabilidade e, podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela BG.

5.4. Os dados pessoais do utilizador (Consumidor ou Cliente) serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela BG no âmbito da:

i) Celebração e execução do contrato de compra dos produtos e/ou serviços seleccionados pelo utilizador (Consumidor ou Cliente);

ii) Satisfazer os pedidos do utilizador (Consumidor ou Cliente);

iii) Fornecer ao utilizador (Consumidor ou Cliente) informação sobre, conteúdos, serviços, produtos (entre os quais, objectos relacionados com decoração, têxtil, pronto a vestir, ou quaisquer outros acessórios para a casa de materiais diversos, designadamente cosméticos e objectos em pele) e/ou serviços, comercializados na loja online BuscaGlobal, incluindo: o envio de mensagens comerciais por correio electrónico ou qualquer outro meio electrónico equivalente (por exemplo: envio de SMS), assim como através do contacto telefónico.

5.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao utilizador (Consumidor ou Cliente), em qualquer momento e sem encargos adicionais, o direito de:

i) acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais;

ii) oposição à utilização dos dados fornecidos para as finalidades previstas no número anterior.

Os direitos acima descritos deverão ser exigidos à BuscaGlobal por escrito (por email: BuscaGlobaldecoraçaoonline@gmail.com e/ou correio: Rua Gonçalo Mendes da Maia nº15, bloco B, 2ºC, 2780-323 Oeiras).

5.6 No caso de o utilizador fornecer dados pessoais de terceiros à BuscaGlobal, ainda que seja por ter adquirido um produto ou cupão de oferta, é da total responsabilidade do utilizador informar os terceiros e obter o seu consentimento para os objetivos já mencionados.

5.7 Cookies: Neste site utilizamos cookies. Ao aceitar a politica de privacidade deste site, você está a concordar com o uso de cookies no mesmo. Ver a politica de cookies.

5.8 O utilizador, que se regista no site da BuscaGlobal, subscreve a newsletter e/ou que finaliza a encomenda de qualquer bem comercializado pela BuscaGlobal, leu e aceitou a nossa politica de privacidade.

Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda à BuscaGlobal, por escrito, através do e-mail BuscaGlobaldecoracaoonline@gmail.com, referindo todos os dados que possui relativos à encomenda. O pedido de cancelamento da encomenda só poderá ser aceite se a mesma ainda não tiver sido encomendada ao(s) fornecedor(es) da BuscaGlobal. Se a encomenda do utilizador já tiver sido feita ao(s) fornecedor(es), a mesma será cobrada e entregue ao utilizador.

6.2 Por decisão da BuscaGlobal:

– A BuscaGlobal reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador;

– A BuscaGlobal reserva-se no direito de não processar encomendas, quando haja má cobrança;

– A BuscaGlobal reserva-se no direito de não processar encomendas ou de cancelar uma encomenda já paga pelo utilizador, quando não haja stock disponível no fornecedor, podendo a informação no site da BuscaGlobal relativa à disponibilidade do produto não estar atualizada – Neste caso é feito o reembolso do montante pago pelo utilizador;

– A BuscaGlobal reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à BuscaGlobal.

Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à BuscaGlobal nas mesmas condições em que foi entregue.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):

Data (inserir data – deve ser compatível com a data de envio da carta pelo correio)

Para([inserir o nome, o endereço geográfico e o correio eletrónico do profissional)

Pelo presente documento comunico a minha intenção de resolução do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (descrever o bem com todos os dados disponíveis relativos ao mesmo…), solicitado em __/__/____ , e recebido em __/__/____, pelo seguinte motivo (descrever o motivo da intenção da devolução).

Nome do consumidor

Endereço do consumidor

Assinatura do consumidor

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura original de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada: Icharme, lda., apartado 12121 1061-001 Lisboa.

O Utilizador pode combinar com a BuscaGlobal outras formas de devolução, e caso seja favorável a ambos, poderá ser acordada uma forma alternativa (por exemplo: a recolha da encomenda a devolver num ponto de entrega oficial).

7.2. Após a receção da devolução na BuscaGlobal será devolvido ao utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. Os portes do envio da encomenda e da devolução não serão devolvidos, salvo situações em que o artigo não corresponda ao encomendado pelo utilizador.

7.3. O reembolso é feito mediante a emissão de um vale para descontar (cupão de desconto) o valor noutro produto da BuscaGlobal.

7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em estado de conservação em que foi entregue, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto enviado para um ponto de entrega oficial, ou caso o utilizador assim o solicite para a morada de expedição inicial, sendo os portes cobrados novamente ao utilizador antes do reenvio.

Devolução por defeito de fabrico

8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas anomalias nos produtos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário de “Devolução por defeito de fabrico” * preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

Icharme, lda., apartado 12121 1061-001 Lisboa

* Formulário de “Devolução por defeito de fabrico”:

Data (inserir data – deve ser compatível com a data de envio da carta pelo correio)

Para([inserir o nome, o endereço geográfico e o correio eletrónico do profissional)

Pelo presente documento comunico a minha intenção de resolução do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (descrever o bem com todos os dados disponíveis relativos ao mesmo…), solicitado em __/__/____ , e recebido em __/__/____, pelo seguinte motivo (descrever o motivo da intenção da devolução).

Solicito que a devolução do valor pago seja feita (num vale de desconto a usar no site da BuscaGlobal, ou por transferência bancária para o nib: xxx)

Nome do consumidor

Endereço do consumidor

Assinatura do consumidor

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa original, manual de instruções, certificado de garantia, e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3 Caso se verifique válido o defeito de fabrico, a BuscaGlobal assume o pagamento dos portes da devolução do produto para a morada descrita em 8.1.

8.4 Em caso de defeito de fabrico, a devolução do dinheiro pago poderá ser feito num cupão de desconto para utilizar em compras no site da BuscaGlobal, ou caso o utilizador prefira por transferência bancária. No caso de preferir a devolução por transferência bancária, é da responsabilidade do utilizador fornecer á BuscaGlobal, a informação do Nib para onde pretende que o reembolso seja feito. O reembolso é efetuado até 14 dias após a BuscaGlobal receber a vontade de livre resolução do contrato, a informação do Nib para reembolso e a devolução do bem nas mesmas condições em que foi entregue juntamente com a fatura.

8.5. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

Garantia

9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

9.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

Icharme, lda., apartado 12121 1061-001 Lisboa.

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

9.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

Propriedade Intelectual

10.1. A loja é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da BuscaGlobal.

10.2. O utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11. Condições de Segurança do Serviço

11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de a BuscaGlobal suspender ou desativar o serviço nos termos previstos no ponto 14.

11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a BuscaGlobal não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

11.3. A BuscaGlobal não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à BuscaGlobal e que pela mesma não possam ser controladas).

11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a BuscaGlobal compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação do serviço loja

12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a BuscaGlobal pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12.2. A suspensão ou a cessação do Serviço pela BuscaGlobal, não importa o direito do utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a BuscaGlobal ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do serviço.

Comunicações

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações enviando um email para BuscaGlobaldecoracaoonline@gmail.com.

Configurações Técnicas

14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a BuscaGlobal poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização.

14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.BuscaGlobal.com.

15. Comunicações

15.1. Sempre que a BuscaGlobal entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a BuscaGlobal poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

15.3. A BuscaGlobal não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no serviço.

Reclamações

16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da BuscaGlobal de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da BuscaGlobal que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.